Imprensa Livre vs. Segurança Nacional: A falsa escolha?

19 de outubro de 2013
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Gary Pruitt
Presidente e CEO da Associated Press
Discurso para a Sociedade Interamericana de Imprensa
Denver


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Boa tarde,

Sinto-me honrado com o convite para falar com vocês hoje por uma série de razões.

A AP tem uma longa e rica história na América Latina. Muitas pessoas não sabem que o início da nossa empresa foi na América Latina, há 167 anos, quando Moisés Yale Beach, editor do The New York Sun, estabeleceu um serviço para entregar notícias sobre a guerra entre os Estados Unidos e México. As mensagens deixavam o porto de Vera Cruz por barco e chegavam em Mobile, Alabama, onde eram levadas por cavalos até Montgomery, Alabama, antes de serem enviadas por carruagens dos correios até o telégrafo mais próximo. Ao juntar-se a um grupo de outros jornais para essa tarefa, Beach efetivamente estabeleceu a Associated Press.

A AP continuou cobrindo a América Latina depois disso, é claro, e em 1919, começou oficialmente a fornecer nossas notícias aos jornais da região.

Hoje, contamos com vários membros da SIP entre nossos clientes mais importantes e valiosos. Mais de 450 jornais e emissoras na América Latina assinam nossos serviços de textos, fotos e vídeos, e agradecemos vocês por isso. A AP está comprometida em fornecer-lhes a cobertura e os serviços que vocês mais precisam e mais podem confiar.

Por essa razão, estamos reforçando nossa cobertura em vídeos, adicionando produtores de vídeo na região. Transformamos nossa reportagem matinal em uma prioridade - tanto em velocidade como volume - porque sabemos que vocês valorizam isso. Também estou feliz em informá-los hoje que estaremos adicionando mais vídeos ao nosso produto Spanish Online. Isso proporcionará uma gama maior de vídeos para seus negócios na internet e mobile - algo que vocês têm nos pedido. Mais detalhes serão divulgados em breve.

Fizemos um compromisso com a cobertura única e importante da sua região. Nosso correspondente em Honduras, Alberto Arce, por exemplo, é o único correspondente trabalhando para uma organização internacional cobrindo aquele país. Em uma série de reportagens que ganharam vários prêmios de prestígio e atenção internacional, Arce - correndo grandes riscos pessoais - documentou a violência e instabilidade, enfrentados por hondurenhos a cada dia. Suas matérias saíram na mídia local e em toda a América Latina.

Mas tão importante quanto esse longo relacionamento de negócios com os membros da SIP são os valores que compartilhamos com vocês: precisão, objetividade, transparência, jornalismo responsável, a necessidade de lutarmos contra os abusos dos governos e missão de mantermos as instituições responsáveis por seus atos. Essas funções são vitais para o funcionamento de uma democracia mas estão sob ameaça na região e em todo o mundo.


E é sobre isso que eu quero falar com vocês hoje.

Assim como vocês, a AP tem um longo legado de luta pela liberdade de imprensa e ao acesso à informação e dedicação ao noticiário preciso e independente. Em nossos mais de 167 anos de história, 31 repórteres perderam suas vidas em prol da cobertura jornalística. Muitos de vocês, eu sei, enfrentam os mesmos desafios a fim de manter sua missão que, francamente, faz com que o que experimentamos neste país é pouco comparado as suas experiências.

A Primeira Emenda, consagrada na Constituição dos Estados Unidos, dá a jornalistas neste país proteção que muitos países não possuem. Mas esses direitos foram ameaçados em um incidente há alguns meses. Eu sei que a maioria de vocês sabe sobre isso - na verdade, muitos de vocês fizeram a cobertura e manifestaram sua preocupação, o que nós da AP muito agradecemos.
Deixe-me recapitular o que aconteceu, como resolvemos a situação e as implicações para todos nós.

Em 7 de maio do ano passado, a AP publicou uma reportagem sobre um plano terrorista de uma filial da Al-Qaeda no Iêmen. A Al-Qaeda estava planejando usar uma nova e sofisticada bomba para destruir um avião com destino aos Estados Unidos. Nossa matéria revelou que a CIA havia frustrado o ataque, cuja finalidade era coincidir com o aniversário da morte de Osama bin Laden.

Esse era um furo de reportagem, descoberto, aliás, por dois antigos jornalistas da AP de segurança nacional que compartilharam um Prêmio Pulitzer por reportagens investigativas no ano passado.

Não foi, porém, uma surpresa para o governo dos EUA: Como a própria reportagem revelou, a AP segurou a divulgação da matéria por cinco dias, a pedido do governo, porque a sensível operação ainda estava em andamento. Somente após termos o consentimento da Administração de que as preocupações com segurança tinham sido dissipadas, liberamos a matéria.
 
A matéria por si só era importante: Americanos não têm o direito e necessidade de saber que tal ataque estava sendo traçado e que seu governo foi capaz de impedi-lo?

Mas também colocou em questão um comunicado anterior feito pela Casa Branca.

Apenas duas semanas antes da tentativa de ataque, o porta-voz da Casa Branca Jay Carney disse: "Nós não temos nenhuma informação para acreditar que organizações terroristas, incluindo a Al-Qaeda, estão planejando ataques nos Estados Unidos, para coincidir com o aniversário da morte de Bin Laden."

E foi assim que a AP descobriu que, na verdade, a CIA estava exatamente no meio de frustrar tal conspiração. A pessoa que levaria a bomba era na verdade um agente duplo trabalhando para a CIA, os sauditas e os britânicos.

A matéria recebeu ampla atenção e, logo depois, o Departamento de Justiça americano anunciou que estava iniciando uma investigação de vazamento e nomeou um procurador dos EUA para conduzi-la.

Agora, vamos avançar um ano.

Em maio deste ano, recebemos um e-mail do Departamento de Justiça informando-nos que tinham apreendido secretamente registros de 21 linhas telefônicas da AP durante um período de 40 dias nos quais nossa matéria foi elaborada. Na ocasião, eu estava na América Latina visitando clientes e redações da AP e a ponto de voar da Cidade do México para o Rio e depois para São Paulo, antes de retornar para casa.

Essas não eram apenas linhas telefônicas de nosso time de investigação. Eram números gerais do escritório, onde cerca de 100 repórteres e editores trabalham. Nossa estimativa é de que milhares de telefonemas foram rastreados.

Essa intromissão sem precedentes nos registros de coleta de informações jornalísticas da AP por funcionários do governo era tão amplo, tinha um alcance tão grande e foi tão secreta que violou a zona de proteção da nossa Primeira Emenda.

Agora, nós não discutimos que o governo tenha o direito de ir atras daqueles que vazam informações confidenciais. Esta administração tem processado mais pessoas que vazam informações do que nenhuma outra na história deste país.

Mas o Departamento de Justiça tem regras sobre intimações que visam à imprensa. Essas regras remontam à era do “Watergate” - e exigem que todas as intimações “sejam mais estritas possível.” Exigem também que as organizações de notícias sejam notificadas de uma intimação com antecedência, dando-lhes tempo para apelar nos tribunais - a menos que isso seja substancialmente prejudicial à integridade da investigação. Na varredura de registros telefônicos da AP, o Departamento de Justiça violou suas próprias regras.

Em primeiro lugar, a intimação não foi o mais estrita possível: Ela foi ampla. Os registros telefônicos apreendidos incluíram não apenas as ligações de trabalho, de celulares e números das casas dos jornalistas da AP, mas também o telefone geral da AP em Nova Iorque, Washington e Hartford, Connecticut, além do principal número de telefone da AP na sala de imprensa da Câmara dos Representantes. Os registros incluíam chamadas recebidas e efetuadas.

Isso não foi um ataque minucioso a alguns alvos cuidadosamente escolhidos, era uma enorme expedição desleixada para “pescar” um amplo espectro de jornalistas e notícias da AP – muitos dos quais não tinham nada a ver com o tema em questão.

A varredura de registros da AP pode parecer pequena, levando em conta a notícia de que a Agência de Segurança Nacional reuniu registros telefônicos de todo o país e monitorou líderes de outros países - uma questão que eu sei é motivo de preocupação para muitos de vocês. Mas este caso é diferente. O governo não estava coletando dados para armazenar em um banco de dados. Ele tinha uma equipe dedicada de promotores para localizar a fonte de informação da AP. E ao fazê-lo, acessando informações da coleta de dados jornalísticos que são especificamente protegidos pela Primeira Emenda contra esse tipo de intromissão.

A segunda forma pela qual o Departamento de Justiça violou suas próprias normas foi na execução dessa intimação, sem aviso prévio à AP, o que significava que não poderíamos buscar uma revisão judicial da intimação. Alegaram que a exceção foi aplicada pois a notificação prejudicaria substancialmente a investigação.

Mas como isso é possível? Para começar, não havia como mexermos com os registros, que são de posse de terceiros, das operadoras de telefonia.

O Departamento de Justiça também afirmou que notificando a AP, daria uma pista a quem tivesse vazado a informação. Mas o delator certamente já sabia da investigação, como anunciou publicamente o diretor do FBI, Robert Mueller, nove dias após a publicação da matéria.

Além disso, esse tipo de raciocínio – sobre dar pistas aos delatores em investigações públicas -parece aplicar-se a qualquer caso. A imprensa, portanto, nunca será notificada e os tribunais nunca estariam envolvidos. A exceção seria, efetivamente, cumprir a regra.

Se o Departamento de Justiça tivesse vindo a nós com antecedência, o escopo da intimação poderia ter sido reduzido. Se não concordássemos, o tribunal poderia decidir o que era certo. Nunca houve essa oportunidade. Em vez disso, a Justiça agiu como juiz, júri e executor - em segredo.

Eles podem muito bem ter agido de boa-fé. Mas, nesse caso, eu suspeito que eles ficaram tão centrados na investigação de vazamento que negligenciaram a Primeira Emenda e as implicações de seus atos.

A indignação com as ações do Departamento de Justiça foi rápida, forte e generalizada. Olhando para trás agora, acredito que o Departamento de Justiça foi pego de surpresa com essa reação.

Muitos de vocês aqui cobriram o assunto e levantaram-se para expressar sua preocupação, o quê a AP muito aprecia. A mídia se manifestou, assim como o público em geral. Republicanos e democratas acenaram a bandeira da Primeira Emenda na Casa Branca. Parecia que a apreensão dos registros telefônicos da AP era a única coisa em que o Congresso dos EUA tinha capacidade de concordar!

Nós imediatamente exigimos ações em várias frentes, incluindo que o Departamento de Justiça salvaguardasse nossos registros para evitar qualquer uso indevido. O Departamento de Justiça nos deu garantias de que nossos registros telefônicos haviam sido e continuarão sendo protegidos e não serão utilizados para nenhum outro fim que não seja a investigação desse vazamento. Mas isso não foi o suficiente para garantir que algo assim não volte a acontecer.

A AP também pediu que as diretrizes sejam atualizadas e reforçadas, e que a Administração tome medidas fortes para garantir proteções significativas para os jornalistas.

Para seu crédito, a Casa Branca agiu rapidamente. O presidente Obama pediu ao Departamento de Justiça para rever e atualizar as diretrizes e o procurador-geral Eric Holder convocou jornalistas, advogados e outros especialistas para produzir revisões abrangentes que atenderam quase todas as demandas da AP e da indústria e que também mostrou a necessidade de uma legislação que irá abranger o resto das demandas. Estamos muito satisfeitos com essas mudanças propostas. Se já tivessem sido feitas, acreditamos que o Departamento de Justiça não teria sido capaz de se apoderar de nossos registros telefônicos da forma sigilosa que fez.

Nas orientações atualizadas, o Departamento de Justiça determinou que o aviso prévio de uma intimação deve ser dado aos meios de comunicação em todas e as circunstâncias. Isso é fundamental, pois permite que a imprensa possa desafiar a intimação judicial na corte. O Departamento também melhorou as orientações com as garantias adicionais e as atualizou, mencionando-as em todas as formas de comunicação, incluindo e-mail e mensagem de texto. O Departamento de Justiça deixou ainda mais claro que não processará nenhum jornalista por fazer seu trabalho.

Estamos satisfeitos que o Departamento de Justiça tenha levado nossas preocupações a sério e tenha tomado esses críticos primeiros passos para fornecer maior proteção para jornalistas em toda a indústria. As diretrizes fornecem mais proteção aos jornalistas que os tribunais historicamente têm fornecido, por isso estamos otimistas com essas mudanças. Mas vocês podem apostar que estaremos observando de perto para garantir que sejam implementadas e executadas.

Enquanto isso, o tumulto sobre os nossos registros telefônicos deu vida nova para a passagem de uma lei de proteção federal para proteger todos os jornalistas. No mês passado, um comitê chave no Senado votou para aprová-la, e a Casa Branca também expressou seu apoio à legislação. Isso não garante a aprovação, é claro, mas estamos esperançosos.

No entanto, a apreensão de nossos registros telefônicos pelo Departamento de Justiça foi uma das mais flagrantes violações da Primeira Emenda com que a AP já teve que lidar. Seu impacto vai muito além das especificidades deste caso.

O que ouvi de jornalistas de todo os Estados Unidos é alarmante. Fontes de longa data e de confiança ficaram nervosas em falar conosco - mesmo em matérias não relacionadas à segurança nacional. Funcionários do governo que eram ouvidos com regularidade já não queriam falar conosco por telefone. Outros estão relutantes em nos atender pessoalmente. E posso dizer-lhes que este efeito negativo sobre a coleta de informações jornalísticas não se limita apenas à AP. Jornalistas de outras organizações de notícias me disseram pessoalmente que as ações do Departamento de Justiça intimidaram fontes oficiais e não-oficiais que falavam com eles também.

Agora, o governo pode adorar isso. Mas tome cuidado com um governo que adore sigilo demais.

Nós também aprendemos algumas lições importantes:

  • Por um lado, aprendemos a importância de ter um forte conjunto de valores - e de nos mantemos firmes a eles.

  • Em segundo lugar, que a longa história da AP em defender energicamente e com sucesso a Primeira Emenda e se opor a governos que não o façam e apoiar os outros que façam, mostra que fomos levados a sério. O Departamento de Justiça sabia que não voltaríamos atrás e não iríamos embora calmamente.

  • E aprendemos como o nosso histórico de precisão, objetividade e imparcialidade nos ajudou quando demandamos a necessidade de transparência e prestação de contas do governo. A nossa independência - sem nenhuma afiliação com o governo, nenhum ponto de vista político - e nosso foco único nas notícias mostrou que tínhamos muitos adeptos. Nossa própria abertura e transparência eram consistentes com o que estávamos pedindo ao governo.


O que isso nos mostra é a necessidade de nos mantermos fiéis à nossa missão central de jornalismo responsável e de mantermos nossos valores fundamentais e defendermos vigorosamente a Primeira Emenda, sempre que possível.

O que também nos mostra é que nenhum de nós pode baixar a guarda. O ataque ao jornalismo - aqui nos Estados Unidos e no resto do mundo - não cessará tão cedo. Na verdade, torna-se ainda mais difícil combatê-lo quando a tecnologia dá aos governos ferramentas cada vez mais poderosas para acompanhar as ações e as comunicações de seus cidadãos. A liberdade de imprensa deve desempenhar um papel constante e integral no monitoramento dos exageros do governo.

Eu acredito que a apreensão de registros telefônicos da AP pelo governo repercutiu muito além do território americano. A liberdade de imprensa consagrada na Constituição dos EUA tem sido um modelo e uma aspiração para as nações e povos ao redor do mundo. As ações do Departamento de Justiça não poderiam ter sido mais apropriadas para confortar os regimes autoritários que desejam suprimir seus próprios meios de comunicação. "Os Estados Unidos também fazem isso", eles podem dizer.

Mas, sem uma imprensa livre e sem restrições, o público irá ouvir somente o que o governo quer que ele ouça.

Ninguém sabe disso melhor do que vocês. Quase uma década atrás, muitos de vocês se reuniram na Cidade do México para ajudar a criar um acordo único e poderoso: A Declaração de Chapultepec. Observando suas diversas origens e culturas, vocês se reuniram para declarar verdades comuns de liberdade, entre elas que a verdadeira liberdade e a democracia dependem da liberdade de imprensa. E que nenhum jornalista ou jornal deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar o governo.

A imprensa livre e independente é fundamental para o funcionamento da democracia. Ela diferencia a democracia da ditadura; separa uma sociedade livre da tirania. Os governos que tentam criar uma situação em que os cidadãos pensam que devem escolher entre uma imprensa livre e a segurança estão cometendo um erro que acabará por enfraquecê-los, e não fortalecê-los.

Não é uma escolha real. É uma escolha falsa.


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